Responsabilidades do contador: quais são as principais

O contador é o responsável pelas tarefas no âmbito fiscal e tributário para a empresa. Contudo, é preciso deixar claro que essa função tem um limite: as responsabilidades do contador não abrangem as irregularidades cometidas pela empresa.

Inclusive, uma das principais funções do contador é a entrega de obrigações fiscais ao Governo, demandando toda a atenção do responsável pela área contábil a fim de evitar erros. 

Quer saber como funciona o setor de contabilidade em uma empresa? E também sobre as principais responsabilidades de um profissional dessa área? Leia o artigo a seguir e fique por dentro do assunto com a Qive. 

Como funciona a contabilidade de uma empresa?

A contabilidade em uma empresa registra, controla e analisa todas as transações financeiras — desde a compra de materiais até a venda de produtos ou serviços. Com as informações vindas das análises das transações, os administradores poderão tomar decisões para alcançar ou manter a boa saúde financeira da empresa. De forma bem resumida, funciona assim:

1. Registro das transações em livros contábeis. 
2. Classificação das contas, como caixa, bancos, clientes, fornecedores e outros para a boa organização.
3. Elaboração de relatórios para ter uma visão geral, como o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício (DRE) e o fluxo de caixa.
4. Análise dos resultados  para identificar tendências e identificar oportunidades.
5. Cumprimento das obrigações fiscais através dos cálculos de impostos, como o Imposto de Renda, o PIS, a COFINS, entre outros.

Pelo que o contador pode ser responsabilizado?

A responsabilidade do contador pode ser dividida em três principais esferas: civil, tributária e penal.

Na civil, o contador responderá pelos danos causados a terceiros em decorrência de sua atuação. Ou seja, erros em relatórios financeiros que levam a decisões equivocadas por parte dos clientes.

Na parte tributária, o contador pode ser responsabilizado por erros na declaração de impostos. Isso quer dizer omissão de receitas ou outras irregularidades que resultem em prejuízos ao fisco.

Já na esfera penal, estaremos falando de casos mais graves, como a falsificação de documentos ou esquemas de fraude (notas frias ou omissão de receitas). Assim, o contador pode responder criminalmente.

Responsabilidade civil ou solidária

Esse tópico refere à possibilidade do contador ser responsabilizado, juntamente com seu cliente, por danos causados a terceiros por erros ou omissões em seus serviços. 

Para tangibilizar, imagine que um contador comete um erro em um balanço financeiro, levando um investidor a tomar uma decisão X e perder dinheiro. Nesse caso, o contador e o empresário podem ser responsabilizados solidariamente pelos danos causados ao investidor. No fim das contas, esse investidor pode cobrar a indenização de qualquer um dos dois, ou de ambos.

Isso quem diz é o artigo 1177 do código civil trata da responsabilidade civil do contabilista.

Por conta disso, há uma grande necessidade de ambos terem uma parceria transparente e organizada. Sendo assim, cabe aos contadores não se submeterem à quebra de regras dos seus patrões, sendo essa uma relação de dependência mútua, que só terá bons resultados se ambos agirem com honestidade.

É preciso que o contador esteja ciente de outras responsabilidades, veja abaixo algumas delas:

Responsabilidade penal

A falsificação ou alteração de documentos, incluindo os livros mercantis, constitui crime previsto no Código Penal.

Uma declaração falsa em documento contábil com obrigações da empresa perante a Previdência Social é um bom exemplo, da mesma forma quando envolve folha de pagamento ou carteiras de trabalho.

Já perante a lei de falências, informações inexatas no balanço, omissão de lançamento na escrituração contábil e dados apagados em sistemas informatizados são crimes que podem resultar até em seis anos de reclusão do contador.

Inclusive, há quem procure baixar documentos fiscais em sites suspeitos pela internet. Contudo, devemos alertar você: baixar XML da NFe em qualquer site também pode ser perigoso. Muitos não pedem o certificado digital e baixam um arquivo falso, apenas utilizando informações básicas da Nota Fiscal. Armazenar este tipo de arquivo não é adequado e entregá-lo ao governo é visto com maus olhos perante o Fisco.

Para evitar essa situação, é preciso ter uma fonte segura de informações e armazenamento de dados.

Responsabilidade tributária

O texto legal é antigo – estamos falando do Decreto 5.844, de 1943 -, mas sua validade permanece e determina que o contador será responsabilizado, junto do contribuinte, por documentos falsificados e irregularidades de escrituração com o objetivo de fraudar impostos.

Outra contribuição importante vem da Lei nº 8.137, publicada no final de 1990, que define crimes contra a ordem tributária. Suprimir ou reduzir tributo, omitir informações, prestar declaração falsa, fraudar a fiscalização tributária e falsificar nota fiscal são algumas das ações que podem render até cinco anos de prisão e multa ao profissional da contabilidade.

Condenação à fraude tributária

Um exemplo de condenação ao crime de fraude tributária é a condenação da ex-servidora da Sefaz (Secretaria da Fazenda), Leda Regina de Moraes Rodrigues, a cinco anos, cinco meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto, por fraude tributária, além do pagamento de R$ 2,5 milhões.

Junto dela, também foi condenado o contador Jaime Osvair Coati, punido com três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o grupo teria agido no âmbito da Sefaz para conceder regime especial de ICMS à empresa MG Figueiredo Cereais, mesmo sabendo que tal empresa não tinha idoneidade para tal.

Soluções em auxílio ao contador

Quando o Fisco cobra os documentos obrigatórios, o problema cai no colo do contador, mesmo que o próprio empresário tenha agido de má fé ou apenas esquecido de entregar a documentação correta.

• A emissão e consulta de NFes e NFSes são obrigatórias e, por este motivo, devem ser feitas de forma legal, ou seja, direto da Secretaria da Fazenda – seja através do próprio site da SEFAZ ou através de plataformas especializadas, como a Qive. 
• A perda de todos os documentos fiscais da empresa também é um problema que pode ser resolvido facilmente pela Qive, que conta com garantia de segurança. 
• Erros no SPED, sendo essa uma das principais obrigações acessórias. Por isso, é preciso que não contenha erros. Para evitar essa situação, a plataforma da Qive tem a função de Conferência de SPED e não deixa nenhuma nota para trás.
• Fechamento do mês é outra tarefa de responsabilidade do contador. Existem ferramentas que fazem o fechamento do mês com mais rapidez, sem necessidade de digitação, otimizando o seu trabalho.

Essas são apenas algumas soluções que a Qive pode oferecer para empresas e contadores. Sabia que é possível experimentar a Qive gratuitamente por 7 dias? Clique aqui e saiba como!

Análises contábeis

Por lidar com documentos fiscais, finanças e balanço patrimonial, o contador é um profissional que está apto a fazer análises.

Uma das principais análises e relatórios que o contador pode trazer para empresa é o de custos, com auxílio das Notas Fiscais eletrônicas (NFes) de entrada e saída:

Acessando todas as informações sobre os produtos recebidos ou vendidos, como frete, peso, código de barras e tributos pagos é possível apontar, por exemplo, quantos produtos de uma única natureza foram vendidos por um determinado cliente do escritório. Dados como esse demonstram que você conhece bem as empresas atendidas pela contabilidade.

Filtrando as NFes recebidas e emitidas é possível avaliar o giro de estoque do negócio. O controle de tráfego pode ser levado em consideração para a quantidade da compra e o quanto foi vendido, para avaliar a margem de lucro.

Nas NFes transportadas, você pode levantar os custos que tem, separando-as por produtos ou categorias de produtos que mais demandam transporte. 

Além disso, ainda pode separar as mercadorias transportadas por fornecedor e entender quais são as mais usadas, tanto pelo custo, quanto por volume de entregas. Assim, é possível renegociar contratos no futuro.

Você sabia que a melhor forma para isso é automatizar as tarefas repetitivas, como a consulta de NFes, CTes, NFSes, fechamento do mês e Conferência do SPED? Sim, estamos falando da Qive: experimente a nossa plataforma gratuitamente por 7 dias!